Lei das Sociedades Anônimas, 50 anos em 2026

Entre a promessa de 1976 e os desafios de 2026

Em 15 de dezembro de 1976, o Brasil promulgou a Lei 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações. Quase 50 anos depois, grande parte da arquitetura jurídica concebida naquele momento continua sustentando a organização das companhias brasileiras. A Lei mudou, recebeu reformas importantes e incorporou institutos que não faziam parte de sua concepção original. Ainda assim, permanece reconhecível em seus fundamentos. 

Diligência algorítmica: o juízo que o conselho de administração não pode delegar

Conhecer, questionar e responder pelo uso da inteligência artificial nas empresas

Em fevereiro de 2024, no caso Moffatt versus Air Canada, um tribunal administrativo da Colúmbia Britânica, no Canadá, condenou a companhia aérea a indenizar um passageiro que havia confiado em informações incorretas de seu chatbot, um sistema automatizado de atendimento por mensagens. A orientação dizia respeito à possibilidade de solicitar uma tarifa especial por luto depois da viagem. 

Amartya Sen e o desenvolvimento como liberdade

Desenvolvimento não é apenas aumentar a riqueza. 

É ampliar as possibilidades de vida.

Amartya Sen acrescentou ao pensamento sobre desenvolvimento econômico uma pergunta fundamental: de que vale uma sociedade tornar-se economicamente mais rica se as pessoas não ampliarem suas possibilidades reais de escolher e construir a vida que valorizam? Sua contribuição ajudou a deslocar parte do debate para além da renda, da produção e do crescimento econômico, incorporando de maneira decisiva liberdade, capacidades humanas e condições concretas de vida.

Governança nas sociedades limitadas unipessoais: delegar a gestão é profissionalizar?

 

Riscos de governança e gestão quando há um único sócio

Quando o negócio começa a crescer, o único sócio de uma sociedade limitada costuma enfrentar um impasse: contratar alguém para administrar ou continuar concentrando decisões e execução? A pergunta parece operacional, mas é também de governança. Mesmo sem outros sócios a quem prestar contas, quem empreende sozinho precisa definir a direção do negócio, quem decide o quê e como avaliar os resultados. Por trás dessa escolha, há muitas vezes um sonho: assegurar a própria renda, ampliar o negócio ou construir algo capaz de continuar além de sua presença.

John Elkington e as três dimensões do valor sustentável

Uma empresa pode prosperar 

se o mundo ao seu redor não prosperar?

John Elkington acrescentou ao pensamento sobre sustentabilidade uma pergunta especialmente importante para as organizações: pode uma empresa ser considerada bem-sucedida quando seus resultados econômicos convivem com destruição relevante de valor social ou ambiental? Sua contribuição ajudou a levar para o universo empresarial uma discussão que ganhava força na sociedade: resultados econômicos são indispensáveis, mas não constituem a única dimensão pela qual os efeitos de uma organização podem ser compreendidos.

Gro Harlem Brundtland e a responsabilidade entre gerações

Representação simbólica, inspirada no Relatório Our Common Future.

Desenvolver o presente, 

sem comprometer as possibilidades do futuro.

Gro Harlem Brundtland ajudou a colocar no centro do debate mundial uma pergunta que atravessa gerações: como atender às necessidades das pessoas que vivem hoje sem comprometer a capacidade daqueles que viverão amanhã de atender às suas próprias necessidades? A questão parece simples de ser compreendida, mas contém um dos maiores desafios da governança em todos os recortes possíveis: decisões presentes podem produzir consequências que permanecerão muito depois daqueles que as tomaram.