A Lei n. 4.728 (14/7/1965), a famosa Lei do Mercado de Capitais, fez 50 anos em 15 de julho de 2015, tendo sido objeto de capa e ampla cobertura da prestigiosa Revista RI, publicação do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), em sua edição 195 (jul/2015).
Destaca-se na iniciativa o artigo de Roberto Teixeira da Costa sobre o assunto, acessado no link abaixo:
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| Revista RI, edição 195. |
Roberto Teixeira da Costa - é importante mencionar - foi o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, entidade regulamentadora do mercado de valores mobiliários nacional, incluindo o mercado de ações. Trata-se de uma das personalidades mais importantes do mercado nacional.
A Lei do Mercado de Capitais instituiu disciplina a esse mercado, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN). Em substituição a corretores de valores, a Lei criou as sociedades corretoras, que deveriam operar sob os termos determinados pelo CMN. Estas e outras mudanças criadas pela Lei tornaram o mercado de capitais melhor organizado.
