Neste dia 12 de abril, a
Bolsa de Valores realizou o Workshop
de Estatais, com o propósito de discutir boas práticas de governança corporativa
para as estatais com ações no mercado.
O evento procurou reforçar a
importância da transparência e discutir as medidas do Programa de Destaque de Estatais, associadas ao Formulário de Referência e à Política de Divulgação de
Informações.
Estatais que aderem ao Programa citado devem se
comprometer com as medidas de governança ali previstas ou, opcionalmente,
adotar seis medidas obrigatórias e obter pelo menos 48 pontos entre as demais,
com prazo de três anos para adoção integral de medidas. As seis medidas
obrigatórias são as seguintes:
- Aprimoramento do Formulário de Referência.
- Área de compliance,
controles internos e riscos.
- Auditoria interna e comitê de auditoria estatutário.
- Política de transações com partes relacionadas.
- Requisitos mínimos para indicação de administradores.
- Análise do perfil do titular da área de compliance e da auditoria interna.
A primeira medida acima está relacionada à linha
de ação “transparência”, e as demais, a “controles internos”.
