Em 12 de dezembro de 2015, a 21ª Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21) resultou na aprovação de
um acordo histórico, envolvendo 195 países, incluindo União Europeia, Estados
Unidos, Brasil, Rússia, Índia e China: o Acordo de Paris, cujo propósito é
manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus centígrados em relação aos níveis
pré-industriais, preferencialmente da ordem de 1,5 graus centígrados.
O estabelecimento de uma meta global foi o possível de ser acordado
entre os países, já que o Acordo de Paris não tem força de lei para impor metas
para cada país. Mesmo assim, segundo o Acordo, que passará a valer a partir de
2020 (quando o Tratado de Kyoto deixará de vigorar), os países participantes
terão que cumprir as metas que propuserem para combater as mudanças climáticas.
Entre os dispositivos previstos Acordo de
Paris, destacam-se, de forma resumida:
1)
A obrigatoriedade de que os países:
Aprofundem ações para
implementar o desenvolvimento sustentável e melhor lidar com os impactos do aquecimento.
Definam metas ambiciosas de emissões de GEE’s.
Ampliem suas metas a cada
cinco anos.
Registrem suas emissões de GEE’s, prestando conta dos
resultados de seus esforços.
2)
A possibilidade de
que os países:
Contabilizem reduções de emissão de GEE’s fora de seus
territórios, se elas derivarem do comércio de carbono
legalmente constituído.
Compartilhem conhecimento, tecnologias, práticas,
experiências e lições aprendidas, visando o alcance de metas.
Os representantes dos países que participaram da construção do Acordo de Paris reconheceram que o ideal é que a meta global inicialmente citada seja alcançada o quanto antes, mas que os países emergentes terão maiores dificuldades no cumprimento de suas metas específicas. Será importante que os países desenvolvidos ajudem os emergentes, por meio de financiamentos. Os países também reconheceram a necessidade de uma abordagem que leve em consideração a participação, a transparência e a existência de grupos vulneráveis.
Infelizmente, o presidente dos EUA, Donald
Trump, anunciou em 1 de junho de 2017 a saída de seu país do Acordo de Paris,
entendendo que a iniciativa traz desvantagens para os EUA, beneficiando outros
países. Trump também prometeu interromper ações onde isso por legalmente
possível. Com essa decisão, o número de integrantes do Acordo de Paris se reduz
para 194. Mesmo com a decisão do presidente, grandes empresas, estados e
prefeituras poderão investir em medidas para cooperar com a redução das
emissões de GEE’s.
Com respeito ao Brasil, o País assumiu o compromisso
de reduzir em 37% suas emissões de GEE’s até 2025, e em 43% até 2030; em ambos
os casos, considerando como referência o valor registrado em 2005 para as emissões.
