O Referencial Básico de Governança - Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública - publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta um conjunto de boas práticas de governança corporativa para organizações públicas.
O Manual em questão é dividido em cinco capítulos, que abrangem:
1 - Perspectiva histórica.
2 - Perspectivas da Organização.
3 - Conceitos básicos.
4 - Princípios, diretrizes e níveis de análise.
5 - Práticas de governança.
Os princípios de governança corporativa constantes no Manual do TCU são sete: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e a accountability. Note-se que vão além dos princípios tradicionalmente aplicados a empresas: equidade, transparência, accountability e responsabilidade (Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC).
As boas práticas de governança corporativa, especificamente, estão dividas em três partes, relacionadas a:
As boas práticas de governança corporativa, especificamente, estão dividas em três partes, relacionadas a:
1 - Liderança.
2 - Estratégia.
3 - Controle.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma entidade do governo federal que fiscaliza as demais entidades de administração pública da União, abrangendo movimentações financeiras, operacionais e patrimoniais. Ao produzir um manual para as organizações da Administração Pública, o TCU cria uma referência para estas e para si próprio.
