A política de preços de combustíveis da Petrobras é uma questão de governança corporativa? A resposta, baseada na observação da realidade dos fatos é: sim, certamente. Mas é mais do que isso, sendo também uma questão de estado. Por que? Por três razões principais: 1. a Petrobras é o principal player em energia e combustíveis no Brasil; 2. a Companhia é controlada pela União; 3. os combustíveis são produtos essenciais para os brasileiros e a economia, impactando a atividade econômica e a inflação.
A política de preços de combustíveis é uma das primeiras questões da pauta dos dirigentes da Petrobras, seja qual for a administração corporativa em curso. Ao mesmo tempo, ela é fortemente influenciada - ou mesmo ditada - pela percepção do governante federal do momento sobre o que é mais adequado de ser praticado. E segundo essa percepção, nem sempre o mais adequado para a Petrobras e seus sócios, de forma ampla, é o mais adequado para o governo vigente. Este é, provavelmente, o principal dilema de governança da Companhia. Ou no mínimo, um dos principais dilemas dessa natureza.
Sem entrar, nesta oportunidade, no mérito das políticas de preços praticadas pelos vários governos do Brasil ao longo dos anos, desde que a Petrobras foi criada no governo Getúlio Vargas (1953), e mencionando apenas a recente medida de adiar um reajuste anunciado no óleo diesel, após ponderações do presidente do Brasil Jair Bolsonaro ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a conclusão só pode ser: o assunto política de preços de combustíveis está nas pautas dos dirigentes da Petrobras e do presidente do País.
Notícias dão conta de que o governo Bolsonaro tem monitorado as movimentações dos condutores de caminhões - os caminhoneiros - que no ano passado fizeram uma greve nacional, durante o governo Michel Temer. O baixo desempenho da economia esperado para 2019 tem, nessa greve, um de seus vetores. Assim, o presidente do Brasil, preocupado com a possibilidade de uma nova greve, teria orientado o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, a repensar o timing, o momento de elevar o preço do diesel. Os dirigentes da Companhia discutiram a questão e a preocupação do dirigente do País foi aquela que vigorou para o momento.
É factível que o chamado intervencionismo na Petrobras deixe de existir? A primeira resposta a esta pergunta poderia ser algo na linha: é preciso haver mais players em energia no País tão importantes quanto a Petrobras, estimulando-se a concorrência. Ou é preciso privatizar a Petrobras. Ou ambos. Estas poderiam ser alternativas egressas do exame das três causas citadas inicialmente, que tornam os preços de combustíveis questão de estado.
Entretanto, a resposta à questão anterior sobre o intervencionismo requer compreender a fundo quais são as estratégias dos vários governos nacionais ao redor do mundo para lidar com o abastecimento de combustíveis aos seus cidadãos e organizações, assegurando tanto suprimento quanto preços razoáveis. Toda nação tem suas estratégias energéticas, mesmo aquelas em que o mercado final de combustíveis é livre. Sem exceção. Qual poderia ser uma boa estratégia para o Brasil, à luz das suas especificidades?
Adicionalmente, a resposta à questão anterior requer entender também como a formação do preço dos combustíveis contribui para torná-los razoáveis ou não. No Brasil, por exemplo, os tributos incidentes sobre esses produtos (com especial destaque para o ICMS) penalizam em grande medida os cidadãos e as organizações. Dito de outra forma, para manter estados com finanças precárias, penalizam-se toda a sociedade e as organizações do País, tributando-se combustíveis como se estes fossem itens supérfluos. Ao mesmo tempo, como desmontar essa situação e viabilizar financeiramente os estados, que têm obrigações a cumprir com suas respectivas populações e cidadãos?
Como se percebe, a questão política de preços de combustíveis precisa ser analisada a fundo, de forma estratégica e técnica. Nesta semana, o governo federal deverá discutir alternativas para a política de preços de combustíveis no Brasil, na esteira da intervenção do governo federal nos preços do diesel. Sim, houve uma intervenção, o que não é desejável em uma empresa, muito especialmente quanto isso pode prejudicar a mesma e seus sócios, de forma ampla. Cumpre aguardar.
Mônica Mansur Brandão
Mônica Mansur Brandão
