A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Senado, presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES),
foi criada para entender as causas do rompimento da barragem na mina de Córrego
do Feijão, da Vale S/A, em Brumadinho (MG) e, na esteira desse propósito,
compreender aspectos de segurança das barragens de mineração.
A CPI foi criada
em 12 de fevereiro e instalada em 13 de março. O rompimento da barragem de
Brumadinho, em 25 de janeiro, até o momento registra 231 mortos e 41
desaparecidos – estimadas 272 vítimas, de acordo com a Defesa Civil de Minas
Gerais.
O jornal Folha de São
Paulo, em matéria intitulada CPI de Brumadinho
patina sem obter provas contra cúpula da Vale, assinada pelo jornalista
Rubens Valente, critica o andamento dos trabalhos da CPI do Senado, já que a
Comissão caminha lentamente, esgotou cerca de 60% do tempo previsto, não
conseguiu ainda revelações de caráter “bombástico” sobre o ocorrido ou
apresentou alguma análise das informações recebidas até o momento. A CPI do
Senado tem até o dia 2 de julho para disponibilizar seu relatório final sobre o
ocorrido em Brumadinho.
Grandes dificuldades de
trabalho são reconhecidas pela presidente e por integrantes da Comissão. A
senadora Rose de Freitas pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), que substitua membros da CPI do Senado que não têm comparecido às
reuniões; segundo a mesma, a luta para que os senadores estejam presentes é grande. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos integrantes mais assíduos da
CPI, também aponta a baixa participação, que tem reduzido o quórum por vezes a
quatro senadores, em uma Comissão de 10 titulares e sete suplentes.
Segundo a matéria da Folha
de São Paulo, não há, no momento, outra CPI em curso e, portanto, o excesso de
CPI’s não pode ser alegado como causa da baixa participação de senadores na CPI
de Brumadinho. Adicionalmente, não se pode alegar que a CPI não poderia ser
mais produtiva, pois a CPI do Cachoeira, de 2012, que investigou os negócios do
empresário Carlos Cachoeira, analisou 12 mil quebras de sigilo bancário,
segundo a reportagem.
Relator da CPI de senadores
e também assíduo – participou de todas as reuniões de trabalho –, o senador
Carlos Viana (PSD-MG) disse à reportagem da Folha de São Paulo que as
investigações da Polícia Federal e outros órgãos competentes terão dificuldades
para apontar a culpa de dirigentes da Vale S/A, já que faltam evidências. Até o
momento, ficou provado que vários tinha conhecimento sobre a situação da mina,
mas isso não seria suficiente para incriminá-los. Outra dificuldade é tipificar
a atribuição de eventuais crimes aos empregados de escalões inferiores da Companhia.
Sobre as dificuldades de
apontar a culpa de eventuais responsáveis, a senadora Rose de Freitas chegou a
afirmar no plenário do Senado Federal que os depoimentos prestados são “uma
troca de responsabilidades sucedâneas”. Segundo a senadora, pelos depoimentos,
ninguém tem culpa e ela, inclusive, ironizou em plenário a qualidade dos
depoimentos prestados, dizendo que “deve ter sido um furacão que provocou
aquilo em Brumadinho”.
Os três senadores, Rose de
Freitas, Carlos Viana e Jorge Kajuru observaram ainda que o Supremo Tribunal
Federal (STF) concedeu habeas corpus
a quase todos os depoentes, assegurando aos mesmos o direito de permanecerem
calados. Alguns, mesmo assim, prestaram seu depoimento à CPI; contudo, outros
permaneceram em silêncio diante dos senadores. Foi o caso dos empregados da Tuv
Sud, consultoria de origem alemã que certificou como segura a barragem do
Córrego da Minas de Feijão. No dia 29 de janeiro, Makoto Mamba, engenheiro da
Tuv Suv, afirmou a autoridades que havia sido pressionado pela Vale a
certificar a barragem como segura. Diante dos membros da CPI do Senado, ele se
manteve em silêncio.
A reportagem da Folha de
São Paulo aponta, ainda, que no início dos trabalhos da CPI, seu relator, o
senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou como primeiro objetivo dos esforços
da Comissão investigar as causas do ocorrido em Brumadinho, ouvindo pessoas
envolvidas, analisando documentos e encaminhando suas conclusões ao Ministério
Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e a outros
órgãos competentes. Mas à reportagem da Folha, o senador informou que a CPI se
concentra em propor “mudanças mais abrangentes sobre fiscalização e controle
das barragens”, que implicará mudar leis e a fiscalização, já que foram
identificadas várias falhas que levaram ao desastre. O lado criminal da CPI,
portanto, ora parece receber menos destaque.
As evidências apontadas
pela matéria da Folha de São Paulo indicam que o relatório da CPI do Senado
tende a focalizar mudanças no ambiente institucional, sem contemplar responsabilidades,
assunto que ficará a cargo da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos Federal
e Estadual de Minas Gerais e de outros órgãos competentes. Destaca-se ainda a
criação recente, no final de abril, de uma CPI paralela na Câmara dos
Deputados. E
destaca-se a existência de uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(Almg), criada em março. Se estas duas CPI’s tiverem as mesmas
dificuldades da CPI do Senado, a tendência é que as suas conclusões sejam apenas
de cunho institucional, sem analisar as responsabilidades.
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