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| Pablo Nascimento / R7 MG |
CPI do Senado pedirá indiciamento de 14 pessoas e recomendará 11 projetos de lei para a mineração
O
senador Carlos Viana (PSD/MG), relator da CPI do Senado que estuda o caso do
rompimento da barragem do Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, deverá
disponibilizar, ainda em junho, um relatório preliminar aos senadores que
integram a Comissão. No relatório, o senador recomendará que 14 pessoas sejam indiciadas,
bem como a Vale S/A pelo crime ambiental que resultou em 246 mortos e 24 desaparecidos
(270 pessoas), de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, até o momento.
Entre essas pessoas, muitas eram empregados a serviço da própria Vale, que
morreram sob a onda de lama tóxica.
Segundo
notícia publicada pelo Senado Federal (Relator
da CPI de Brumadinho deve propor indiciamento de 14 pessoas, 17/6), todos os funcionários envolvidos no
evento de Brumadinho tinham acesso a informações e dados suficientes que
saberem que a barragem rompida poderia romper a qualquer momento, mas
providências não foram tomadas. O senador, que também comentou o caso na Rádio
Senado, adiantou que proporá o crime de homicídio culposo das pessoas
consideradas culpadas pelo ocorrido, de modo a aumentar a chance de sua penalização
pelo Poder Judiciário, mesmo que com penas menores.
A
notícia do Senado ainda menciona que o dia 2 de julho é o prazo final de
apresentação do relatório, para votação no dia 9. A CPI também identificará
falhas na legislação e proporá mudanças no setor de mineração, a fim de evitar
que outro desastre como o de Brumadinho ocorra no Brasil. De acordo com o
senador, o texto contará com a cooperação de deputados federais. A CPI deverá
deliberar sobre 11 projetos de lei, visando regular a mineração no País, no que
tange ao aproveitamento de rejeitos minerais. Além disso, proporá regras mais
assertivas para barragens similares às de Mariana e Brumadinho, de modo que
elas não mais existam em 10 anos.
De
acordo com o relator da CPI, outra preocupação é definir a indenização que
empresas causadores de desastres ambientais devam pagar a estados e
prefeituras. Ele mencionou o valor de até R$ 10 bilhões, a ser gasto no local
do acidente. O relator ainda mencionou a possibilidade de que se tenha regras
legais para que famílias atingidas por barragens recebam mais rapidamente suas
indenizações.
Vale negocia 2 Termos de Ajustamento de Conduta,
diz presidente
Em
reunião com analistas de bancos recebidos pela Vale S/A, ocorrida na
quarta-feira, 12 de junho, o presidente da Companhia, Eduardo Bartolomeo, informou
aos presentes que esta negocia com o Poder Judiciário dois Termos de Ajustamento
de Conduta (TAC’s) relativos ao crime ambiental de Brumadinho: o primeiro,
relacionado aos impactos socioeconômicos do evento, e o segundo, aos impactos
ambientais.
Segundo
Bartolomeo, o primeiro TAC encontra-se em fase avançada de desenvolvimento e o
valor envolvido no mesmo está aprovisionado nas demonstrações financeiras da
Vale. Quanto ao TAC de meio ambiente, este ainda precisa ser negociado. Os TAC’s
provavelmente serão assinados em 2020, mas acordos de menor alcance deverão ser
assinados no segundo semestre, segundo o presidente.
O caso
Brumadinho tende a seguir a linha do caso Mariana, no que se refere aos TAC’s,
mas dividindo-se questões socioeconômicas e ambientais em TAC’s distintos. Com
respeito ao desastre de Mariana, no dia 2 de março de 2016, foi assinado um Termo de Transaçãode Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Advocacia Geral da União, o Ministério do
Meio Ambiente, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco,
Vale e BHP Billiton. No dia 25 de junho de 2018, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou TAC Governança, alterando o TTAC inicial e ampliando a
participação de atingidos no acordo. A partir do TAC, foi criada a FundaçãoRenova, entidade responsável por executar 42 programas, ao longo de 15 anos,
distribuídos entre três eixos: pessoas e comunidades, terra & água e
reconstrução & infraestrutura.
A reunião
entre o presidente da Vale e analistas também contemplou a questão do pagamento
de dividendos aos acionistas, que foi suspenso após o desastre de Brumadinho,
sendo que presidente não precisou quando a suspensão terminará. Segundo
profissionais do mercado, entretanto, o pagamento de dividendos deverá ser
retomado de forma natural. De acordo com a política de dividendos da Companhia,
o pagamento a cada ano é de 30% do Lajida (Lucro antes de juros, impostos,
depreciação e amortização) menos investimentos correntes.
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