CPI recomenda indiciamento de 14 pessoas e empresas
No dia 25
de janeiro, a barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), pertencente
à Vale S/A, se rompeu, matando 246 pessoas e deixando outras 24 desaparecidas,
em um total de 270 pessoas potencialmente vitimadas, segundo informações da
Defesa Civil de Minas Gerais. Além disso, o rompimento provocou grande
devastação ambiental, deixando lama tóxica por grande extensão de terras e poluindo
severamente a bacia do rio Paraopeba.
Pouco
mais de cinco meses após o ocorrido, no dia 2 de julho, a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar as causas do rompimento da
barragem em Brumadinho, aprovou seu relatório sobre os trabalhos realizados, no
qual, entre outras recomendações, destaca-se o indiciamento de 14 pessoas, incluindo
o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e o ex-diretor Gerd Peter
Poppinga. Entre os indiciados, dois são da Tuv Suv, empresa de consultoria contratada
pela Vale, a qual certificou a segurança da barragem rompida. As empresas com
recomendação de indiciamento são a Vale e a Tuv Sud.
Abaixo,
apresenta-se vídeo disponibilizado pelo Senado sobre a aprovação do relatório
produzido pela CPI de Brumadinho.
Criada
em 12 de fevereiro e instalada em 13 de março, a CPI do Senado é composta por
10 integrantes titulares e 7 suplentes, sob a presidência da senadora Rose de
Freitas (PODE/ES). O relator da CPI é o senador Carlos Viana (PSD/MG), o
qual acatou pedido de seus colegas para qualificar as pessoas com recomendação
de indiciamento no crime de homicídio com dolo inicial, o que poderá agravar as
penas, em caso de condenação na Justiça. O senador acatou o pedido, mesmo
entendendo que o homicídio culposo criaria maiores possibilidades de condenação,
uma vez que o relatório é uma peça produzida de forma coletiva.
A CPI considerou,
em seu relatório, todos os indicados para indiciamento como co-autores “numa
cadeia causal normativa de imperícia, imprudência e negligência”. De acordo com
o senador Carlos Viana, a estrutura corporativa da Vale teve um papel relevante
no ocorrido e todos as pessoas físicas com recomendação de indiciamento são
acusadas dos mesmos crimes. Ao mesmo tempo, as condutas individuais têm
diferentes níveis de gravidade, a depender da posição na empresa, poder de
decisão, autonomia e proximidade com o ocorrido.
Segundo
o relatório da CPI do Senado, várias ações que poderiam ter sido tomadas para
evitar a tragédia de Brumadinho não foram, como por exemplo, construir
estruturas para fins de segurança, evitar “gatilhos” (como detonações), acionar
um plano de emergência e evacuar a estrutura administrativa do local.
CPI recomenda mudanças na mineração
O relatório
da CPI do Senado também apresenta sugestões de projetos de lei para o setor de
mineração. Entre as propostas apresentadas, destacam-se:
1) Tipificar novos crimes
ambientais, para contemplar desastres ecológicos de grandes proporções ou que
produzam calamidade pública, bem como rompimento de barragens. Além disso, aumentar
a multa de crimes ambientais máximas para R$ 1 bilhão.
2) Proibir novas
barragens de rejeitos de mineração e de rejeitos industriais e eliminar as existentes
em um período máximo de 10 anos.
3) Criar royalties de mineração, a exemplo do que
ocorre com o setor de petróleo, os quais incidiriam sobre a receita das
empresas mineradoras.
Com a
aprovação de seu relatório, a CPI do Senado concluiu seus trabalhos e
encaminhará o documento às seguintes entidades: Polícia Federal, Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, Ministério Público da União, Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, governo de Minas Gerais, Ministério das Minas e Energia
e Ministério do Meio Ambiente.
As propostas da CPI do Senado, adicionadas
àquelas que forem produzidas pela CPI da Câmara sobre o caso Brumadinho, em
andamento, mas em fase avançada, poderão mudar significativamente o marco legal
do setor de mineração, se aprovadas, mas espera-se que as mineradoras reajam. E
isso já começou a ocorrer.
Segundo matéria da Folha de São
Paulo (Setor de mineração se mobiliza contra relatório de CPI de Brumadinho,
4/7), o relatório da CPI de senadores revoltou dirigentes de mineradoras,
criando um clima de agitação com a possibilidade de se criarem royaties sobre a receita líquida dessas
empresas, a exemplo do que ocorre com petroleiras. Segundo Milton Rego,
presidente da Associação Brasileira de Alumínio (Abal), a recomendação dos senadores,
se por um lado busca punir a Vale, por outro lado inviabilizaria outras
empresas mineradoras, como aquelas que exploram bauxita.
Manifestação da Vale e reação do mercado
Em
nota, a Vale manifestou discordância em relação às conclusões do relatório da
CPI do Senado, entendendo que a culpabilização de pessoas foi verticalizada,
isto é, baseada em cargos, e que é fundamental que haja conclusão pericial,
técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem de Brumadinho,
antes de serem apontadas responsabilidades. A Companhia também afirmou que ela
e seus empregados continuarão colaborando ativamente com as autoridades
competentes e com os órgãos de apuração das circunstâncias do rompimento da
barragem.
A
aprovação do relatório da CPI do Senado teve impacto no mercado de ações. No
dia 2, as ações da Vale se desvalorizaram em mais de 4% e como elas têm peso
significativo na Bolsa de Valores, ajudaram a desvalorizar o Ibovespa, também impactado
negativamente por notícias sobre a reforma da Previdência (falta de acordo
sobre a inclusão de estados e municípios) e da Petrobrás (queda no preço do
petróleo).
Leituras
sugeridas:
