Há alguns anos, conversávamos com
o profissional de relações com investidores de uma grande empresa nacional e
após alguma reflexão sobre o trabalho dos conselhos de administração, em dado
momento, este observou: - Acredito que todos
os assuntos de uma empresa passam pelo conselho. Mas em um nível adequado a uma
visão mais ampla da empresa.
Não há o que retocar nessas
constatações do estimado profissional de RI, um dos melhores do mercado
nacional: estratégia, estrutura, processos, projetos e tecnologias, pessoas e
cultura, sistemas de recompensas e o modelo de gestão que coordena essas
dimensões – tudo isso passa pelos conselhos de administração; por vezes, conforme
o tema, pelos conselhos fiscais. Não poderia deixar de ser assim com os
tributos.
No artigo Por que a cultura deve ser objeto de grande atenção dos conselhos deadministração?, argumentamos que os conselhos administrativos precisam adentrar na administração da cultura organizacional com uma abordagem de riscos. Neste artigo, defendemos a ideia de que a administração tributária de uma empresa seja focalizada por conselhos de administração e fiscais em função de três razões principais, não exaustivas:
- Planejamento tributário.
- Gestão de riscos da organização.
- Gestão de riscos dos administradores.
No que se refere ao planejamento
tributário, estamos nos referindo a organizar a empresa da melhor forma
possível, sob o lógica tributária, de maneira a otimizar o pagamento de
tributos e estritamente dentro das regras do jogo legais. Isto é possível e
pode, inclusive, impactar o desenho societário organizacional.
Planejamento tributário requer o apoio de especialistas com profundo conhecimento dos tributos que existem (no Brasil, eles superam 60) e das regras tributárias vigentes, além de sistemas de controle, com destaque para uma ótima contabilidade, alinhada com as melhores práticas vigentes e referenciadas nos vários pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
No que tange à gestão de riscos da organização, vários podem estar ligados à esfera tributária. O primeiro diz respeito a mudanças criadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, que podem onerar empresas e melhorar ou piorar as finanças corporativas e a interação entre a contabilidade e a gestão fiscal, por vezes aumentando a complexidade da administração dos tributos.
Outro risco importante inerente à administração tributária diz respeito aos tributos por vezes não pagos por eventuais deficiências de análise das múltiplas transações de negócios que uma empresa pode ter, o que cria a possibilidade de grandes penalizações, nas esferas administrativa e, por vezes, judicial.
Ainda sobre os riscos organizacionais, há que considerar os impactos de uma má administração tributária sobre o valor do negócio e sobre a captação de financiamentos. Falta de otimização ou pendências tributárias podem inibir os melhores planos de crescimento.
Já no que concerne aos riscos dos administradores, é importante lembrar que eles estão sujeitos à legislação e à regulamentação do País no que concerne à sua probidade administrativa. No caso de sociedades anônimas, especificamente, nos termos da Lei das SA’s (6.404, de 15/12/76 e suas revisões), administradores podem responder judicialmente a decisões enquadráveis como improbidade.
Medidas específicas de governança corporativa podem ser adotadas para prevenir riscos administrativos em nível da cúpula das organizações, inclusive na seara dos tributos, mas, seguramente, executivos não desejam passar por situações constrangedoras.
Além do exposto, destaca-se que em um contexto de possibilidade de fortes mudanças nas regras tributárias, como o atual, os administradores devem redobrar a atenção normalmente dedicada ao assunto, na linha do artigo Cuidado com o imposto das empresas, do professor Edison Carlos Fernandes, que apresenta uma boa reflexão sobre o imposto de renda de empresas.
Assim, além do envolvimento das diretorias executivas, é fundamental que os conselhos de administração e fiscais, em suas respectivas esferas de atuação, façam um bom trabalho, tornando as empresas mais atentas ao tema tributos e, portanto, mais seguras.
Sugestão de leitura:
Planejamento tributário requer o apoio de especialistas com profundo conhecimento dos tributos que existem (no Brasil, eles superam 60) e das regras tributárias vigentes, além de sistemas de controle, com destaque para uma ótima contabilidade, alinhada com as melhores práticas vigentes e referenciadas nos vários pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
No que tange à gestão de riscos da organização, vários podem estar ligados à esfera tributária. O primeiro diz respeito a mudanças criadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, que podem onerar empresas e melhorar ou piorar as finanças corporativas e a interação entre a contabilidade e a gestão fiscal, por vezes aumentando a complexidade da administração dos tributos.
Outro risco importante inerente à administração tributária diz respeito aos tributos por vezes não pagos por eventuais deficiências de análise das múltiplas transações de negócios que uma empresa pode ter, o que cria a possibilidade de grandes penalizações, nas esferas administrativa e, por vezes, judicial.
Ainda sobre os riscos organizacionais, há que considerar os impactos de uma má administração tributária sobre o valor do negócio e sobre a captação de financiamentos. Falta de otimização ou pendências tributárias podem inibir os melhores planos de crescimento.
Já no que concerne aos riscos dos administradores, é importante lembrar que eles estão sujeitos à legislação e à regulamentação do País no que concerne à sua probidade administrativa. No caso de sociedades anônimas, especificamente, nos termos da Lei das SA’s (6.404, de 15/12/76 e suas revisões), administradores podem responder judicialmente a decisões enquadráveis como improbidade.
Medidas específicas de governança corporativa podem ser adotadas para prevenir riscos administrativos em nível da cúpula das organizações, inclusive na seara dos tributos, mas, seguramente, executivos não desejam passar por situações constrangedoras.
Além do exposto, destaca-se que em um contexto de possibilidade de fortes mudanças nas regras tributárias, como o atual, os administradores devem redobrar a atenção normalmente dedicada ao assunto, na linha do artigo Cuidado com o imposto das empresas, do professor Edison Carlos Fernandes, que apresenta uma boa reflexão sobre o imposto de renda de empresas.
Assim, além do envolvimento das diretorias executivas, é fundamental que os conselhos de administração e fiscais, em suas respectivas esferas de atuação, façam um bom trabalho, tornando as empresas mais atentas ao tema tributos e, portanto, mais seguras.
Sugestão de leitura:
Cuidado com o imposto das empresas
