No artigo A evolução capitalista e o capitalismo de stakeholders, identificamos seis fases de desenvolvimento do sistema capitalista, as quais refletem mudanças econômicas, sociais e políticas ao longo do tempo. Não contemplamos nessas reflexões um conceito sobre o capitalismo que nos parece muito interessante e que poderia ser visto como uma fase específica desse sistema. Estamos tratando do capitalismo de vigilância.
O conceito do capitalismo de vigilância foi cunhado e desenvolvido por Shoshana Zuboff, professora emérita da Harvard Business School, em seu livro The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power (A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder), publicado em 2019.
Neste livro, Zuboff explora a interseção entre a economia digital e a vigilância, argumentando que as empresas de tecnologia não apenas coletam dados pessoais dos usuários, mas também os transformam em commodities para fins lucrativos, alterando a natureza do capitalismo.
A autora apresenta uma análise detalhada e crítica das práticas de coleta de dados das empresas de tecnologia e suas implicações para a sociedade, a privacidade e a democracia. Argumenta que o capitalismo de vigilância representa uma nova forma de poder, em que empresas exercem controle não apenas sobre a economia, mas também sobre o comportamento e as decisões dos indivíduos.
Desde a publicação do livro de Zuboff, o conceito de capitalismo de vigilância tem sido discutido e debatido em contextos acadêmicos, políticos e outros; no mínimo, ajudando a aumentar a conscientização sobre as questões relacionadas à privacidade, ética e regulação das empresas de tecnologia. O trabalho de Shoshana Zuboff e sua análise pioneira das práticas das empresas de tecnologia na era digital representam preciosas contribuições, que ajudam a identificar e entender mais uma das múltiplas faces do capitalismo.
O capitalismo de vigilância vem ganhando destaque nas discussões sobre a economia digital e a privacidade. Tal fenômeno descreve um modelo econômico em que empresas coletam vastas quantidades de dados pessoais dos indivíduos, por meio de dispositivos digitais e serviços online, transformando essas elementos em ativos valiosos para fins de lucros e retornos sobre investimentos. A prática levanta questões profundas sobre a privacidade, a ética e o controle dos dados.
Empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Amazon teriam importante papel no capitalismo de vigilância. Coletam dados como histórico de navegação, preferências de compra, localização e interações sociais, para criar perfis detalhados dos usuários. Perfis estes que são usados para personalizar anúncios, conteúdo e recomendações, aumentando a eficácia das estratégias de marketing e, consequentemente, os ganhos das empresas.
Um dos principais desafios do capitalismo de vigilância é a ameaça à privacidade e à autonomia dos indivíduos. A coleta constante de dados cria um ambiente em que a vida online e offline de certo modo se fundem, tornando-se difícil escapar do escrutínio das empresas. Isso pode levar a preocupações sobre o monitoramento constante, a manipulação de opiniões e a falta de controle sobre dados pessoais.
À medida que as preocupações com a privacidade aumentam, governos ao redor do mundo começaram a tomar medidas para regulamentar o capitalismo de vigilância. Leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, o California Consumer Privacy Act (CCPA), nos Estados Unidos, e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, são exemplos disso. Além disso, o debate público sobre a ética da coleta de dados e a transparência das empresas segue crescendo.
O capitalismo de vigilância está associado à economia digital atual, mas seu futuro é incerto. O equilíbrio entre os benefícios econômicos e os direitos individuais no âmbito dessa economia é um desafio contínuo que a sociedade enfrenta e seguirá enfrentando, pois as tecnologias evoluem.
Além das implicações para a privacidade, o capitalismo de vigilância também tem impactos sociais e culturais significativos. O constante monitoramento e a personalização algorítmica podem criar bolhas de filtro, ou simplesmente, bolhas, onde as pessoas são expostas apenas a informações que confirmam suas visões preexistentes.
Na esteira do capitalismo de vigilância, podem ser mencionados os esforços em prol de alternativas que valorizem a privacidade e a autonomia do usuário. Tecnologias como blockchain e criptografia avançada têm sido exploradas para criar soluções que permitem aos indivíduos controlar seus próprios dados. Ademais, parte das empresas tem adotado modelos de negócios baseados em assinaturas, ao invés de publicidade personalizada, como forma de assegurar a privacidade dos usuários.
Como lidar com os desafios do capitalismo de vigilância?
O ordenamento jurídico em nosso País - e provavelmente em muitos outros - não parece ainda preparado para lidar, de maneira plena, com o capitalismo de vigilância, mesmo reconhecendo que a internet não é terra sem lei. A responsabilização cível e criminal, conforme o caso considerado, bem como a conscientização dos cidadãos e da sociedade são muito relevantes para que as organizações e pessoas tenham efetiva responsabilidade com a coleta de dados.
Mônica Mansur Brandão
A versão em inglês deste artigo pode ser vista no nosso Governance Room.
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