domingo, 5 de novembro de 2023

Capitalismo de vigilância: alguns insights


No artigo A evolução capitalista e o capitalismo de stakeholders, identificamos seis fases de desenvolvimento do sistema capitalista, as quais refletem mudanças econômicas, sociais e políticas ao longo do tempo. Não contemplamos nessas reflexões um conceito sobre o capitalismo que nos parece muito interessante e que poderia ser visto como uma fase específica desse sistema. Estamos tratando do capitalismo de vigilância.

O conceito do capitalismo de vigilância foi cunhado e desenvolvido por Shoshana Zuboff, professora emérita da Harvard Business School, em seu livro The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power (A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder), publicado em 2019. 

Neste livro, Zuboff explora a interseção entre a economia digital e a vigilância, argumentando que as empresas de tecnologia não apenas coletam dados pessoais dos usuários, mas também os transformam em commodities para fins lucrativos, alterando a natureza do capitalismo.

A autora apresenta uma análise detalhada e crítica das práticas de coleta de dados das empresas de tecnologia e suas implicações para a sociedade, a privacidade e a democracia. Argumenta que o capitalismo de vigilância representa uma nova forma de poder, em que empresas exercem controle não apenas sobre a economia, mas também sobre o comportamento e as decisões dos indivíduos.

Desde a publicação do livro de Zuboff, o conceito de capitalismo de vigilância tem sido discutido e debatido em contextos acadêmicos, políticos e outros; no mínimo, ajudando a aumentar a conscientização sobre as questões relacionadas à privacidade, ética e regulação das empresas de tecnologia. A origem do conceito pode ser traçada até o trabalho de Shoshana Zuboff e sua análise pioneira das práticas das empresas de tecnologia na era digital.

O capitalismo de vigilância vem ganhando destaque nas discussões sobre a economia digital e a privacidade. Tal fenômeno descreve um modelo econômico em que empresas coletam vastas quantidades de dados pessoais dos indivíduos, por meio de dispositivos digitais e serviços online, transformando essas elementos em ativos valiosos para fins de lucros e retornos sobre investimentos. A prática levanta questões profundas sobre a privacidade, a ética e o controle dos dados. 

Empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Amazon teriam importante papel no capitalismo de vigilância. Coletam dados como histórico de navegação, preferências de compra, localização e interações sociais, para criar perfis detalhados dos usuários. Perfis estes que são usados para personalizar anúncios, conteúdo e recomendações, aumentando a eficácia das estratégias de marketing e, consequentemente, os ganhos das empresas.

Um dos principais desafios do capitalismo de vigilância é a ameaça à privacidade e à autonomia dos indivíduos. A coleta constante de dados cria um ambiente em que a vida online e offline de certo modo se fundem, tornando-se difícil escapar do escrutínio das empresas. Isso pode levar a preocupações sobre o monitoramento constante, a manipulação de opiniões e a falta de controle sobre dados pessoais.

À medida que as preocupações com a privacidade aumentam, governos ao redor do mundo começaram a tomar medidas para regulamentar o capitalismo de vigilância. Leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, o California Consumer Privacy Act (CCPA), nos Estados Unidos, e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, são exemplos disso. Além disso, o debate público sobre a ética da coleta de dados e a transparência das empresas segue crescendo.

O capitalismo de vigilância está associado à economia digital atual, mas seu futuro é incerto. À medida que a conscientização sobre a privacidade crescer e a regulamentação se tornar mais rigorosa, as empresas de tecnologia poderão ser forçadas a repensar suas práticas de coleta e uso de dados. O equilíbrio entre os benefícios econômicos e os direitos individuais é um desafio contínuo que a sociedade enfrentará na era digital, em permanente evolução.

Além das implicações para a privacidade, o capitalismo de vigilância também tem impactos sociais e culturais significativos. O constante monitoramento e a personalização algorítmica podem criar bolhas de filtro, ou simplesmente, bolhas, onde as pessoas são expostas apenas a informações que confirmam suas visões preexistentes. Além disso, a dependência de serviços digitais personalizados pode afetar a experiência humana, levantando questões sobre a autenticidade das interações e a formação de identidades online.

Na esteira do capitalismo de vigilância, pode também mencionar esforços em andamento para desenvolver alternativas que valorizem a privacidade e a autonomia do usuário. Tecnologias como blockchain e criptografia avançada estão sendo exploradas para criar soluções que permitem aos indivíduos controlar seus próprios dados. Ademais, parte das empresas tem adotado modelos de negócios baseados em assinaturas, em vez de publicidade personalizada, como forma de garantir a privacidade dos usuários.

Como lidar com os desafios do capitalismo de vigilância? 

O ordenamento jurídico em nosso País (e provavelmente em muitos outros) não parece, ainda, preparado para lidar, de maneira plena, com o capitalismo de vigilância. A resposta não parece ser simples, mas, certamente, educação e conscientização chaves para a capacitação das pessoas e de sua maior conscientização sobre a transparência e responsabilidade de empresas que coletam seus dados.


Mônica Mansur Brandão

A versão em inglês deste artigo pode ser vista no nosso Governance Room.


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